"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Poço Redondo";"";"";""
"Relatório de Estatuto dos Servidores 2011";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2011";"LEI COMPLEMENTAR Nº 304/2011";"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, DAS SUAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:25:58";"";"";""