"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Poço Redondo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"LEI Nº 479/2023";"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI Nº 480/2023";"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 9.800.000,00 (8,17%) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI Nº 481/2023";"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS.";""
"2023";"LEI Nº 482/2023";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDEAL Nº 14,434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO EMFERMEIRO, DO TÉNICO DE";""
"2023";"LEI Nº 483/2023";"DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.";""
"2023";"LEI Nº 484/2023";"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.";""
"2023";"LEI Nº 476/2023";"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4,5% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI Nº 477/2023";"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4,5% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI Nº 478/2023";"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI Nº 473/2023";"Altera o anexo I e II da Lei Municipal nº 458/2021 e dá outras providências.";""
"2023";"LEI Nº 474/2023";"DECLARA A CAVALGADA DOS AMIGOS E FORRÓ DO CHAMENGO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE POÇO REDONDO/SE.";""
"2023";"LEI Nº 475/2023";"DISPÕE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLENCIA - CRAM - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS";""
"2023";"LEI Nº 472/2023";"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE SOCIAL VELHA GUARDA DE POÇO REDONDO/SE.";""
"2023";"LEI Nº 471/2023";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRAVÉS DE DECRETO ESPECIAL, A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTES NA LEI N°468 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022";""
"2023";"LEI Nº 470/2023";"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃOMÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.";""
"2023";"LEI Nº 469/2023";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 16";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:26:21";"";"";""