"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Poço Redondo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2025";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2025";"LEI Nº 511/2025";"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 512/2025";"INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE (LOTER-PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 513/2025";"DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 514/2025";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 515/2025";"INSTITUI A LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 510/2025";"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 507/2025";"ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 508/2025";"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA UNIÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2025";"LEI Nº 509/2025";"DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ENFERMEIRO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 506/2025";"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DO CONJUNTO LIDIA SOUZA, NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE.";""
"2025";"LEI Nº 504/2025";"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 505/2025";"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO 2025 DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.";""
"2025";"LEI Nº 518/2025";"INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM A NOMECLATURA DE INCENTIVO FINANCEIRO POR COMPONENTE DE QUALIDADE PARA PROFISSIO";""
"2025";"LEI Nº 517/2025";"ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 406/2017), PARA REVOGAR OS ARTIGOS 408 A 414, E INSTITUIR A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS";""
"2025";"LEI Nº 516/2025";"DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE.";""
"2025";"LEI Nº 519/2025";"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 520/2025";"REFORMULA NA INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CÂMARA ESPECÍFICA DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LEG";""
"2025";"LEI Nº 521/2025";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”";""
"2025";"LEI Nº 522/2025";"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO POVOADO SÍTIOS NOVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 523/2025";"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO MARROQUINHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 524/2025";"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECE REGRAS PARA APREENSÃO DE ANIMAIS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PRO";""
"2025";"LEI Nº 525/2025";"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 526/2025";"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 527/2025";"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI Nº 528/2025";"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO, SIMPLIFICADO, DISPENSA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, DOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO";""
"2025";"LEI Nº 529/2025";"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DA GUIA NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"Total de itens encontrados: 26";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:26:20";"";"";""