LEI Nº 442/2020
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 442/2020 | INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL DE INCENTIVO AOS ARTITAS/MÚSICOS LOCAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR DECRETO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 06/08/2020 09:30:29 | 7/2020 | Baixar - 1.65 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026