Leis Municipais
Ano:
2026
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 0001/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 31/03/2026 | 549.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
1 itens encontrados.
Ano:
2025
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 511/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/07/2025 | 3.68 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 512/2025 | INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE (LOTER-PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/07/2025 | 249.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 513/2025 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/07/2025 | 256.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 514/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/07/2025 | 252.68 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 515/2025 | INSTITUI A LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/07/2025 | 253.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 504/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 12/03/2025 | 191.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 505/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO 2025 DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2025 | 12/03/2025 | 311.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 506/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DO CONJUNTO LIDIA SOUZA, NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE. | 2025 | 11/04/2025 | 601.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 507/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 15/05/2025 | 164.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 508/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA UNIÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2025 | 15/05/2025 | 191.32 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 509/2025 | DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ENFERMEIRO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 15/05/2025 | 163.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 510/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 20/06/2025 | 277.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 518/2025 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM A NOMECLATURA DE INCENTIVO FINANCEIRO POR COMPONENTE DE QUALIDADE PARA PROFISSIO | 2025 | 01/06/2026 | 280.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 517/2025 | ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 406/2017), PARA REVOGAR OS ARTIGOS 408 A 414, E INSTITUIR A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2025 | 01/06/2026 | 399.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 516/2025 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE. | 2025 | 01/06/2026 | 276.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 519/2025 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/06/2026 | 274.94 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 520/2025 | REFORMULA NA INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CÂMARA ESPECÍFICA DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LEG | 2025 | 01/06/2026 | 331.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 521/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS UM ANO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 2025 | 01/06/2026 | 246.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 522/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO POVOADO SÍTIOS NOVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/06/2026 | 264.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 523/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO MARROQUINHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/06/2026 | 245.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 524/2025 | INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECE REGRAS PARA APREENSÃO DE ANIMAIS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PRO | 2025 | 01/06/2026 | 530.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 525/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/06/2026 | 901.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 526/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/06/2026 | 908.9 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 527/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 01/06/2026 | 897.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 528/2025 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ORDINÁRIO, SIMPLIFICADO, DISPENSA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, DOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO | 2025 | 01/06/2026 | 404.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 529/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DA GUIA NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2025 | 01/06/2026 | 247.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
26 itens encontrados.
Ano:
2024
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 485/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATA | 2024 | 22/03/2024 | 770.52 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 486/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2024 | 22/03/2024 | 792.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 487/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DO POVOADO SANTA ROSA DO ERMÍRIO NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO ED Á PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2024 | 07/06/2024 | 632.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 488/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DO POVOADO SANTA ROSA DO ERMÍRIO NO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO ED Á PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2024 | 07/06/2024 | 620.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 489/2024 | Altera o Art. 6º da Lei 461/2022 de 03 de Janeiro de 2022 | 2024 | 10/06/2024 | 661.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 490/2024 | Cria o Fundo Municipal de Educação. | 2024 | 10/06/2024 | 826.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 491/2024 | Declara Utilidade Pública a Associação Centro de Formação Craque Cidadão | 2024 | 10/06/2024 | 621.85 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 492/2024 | Revoga a Lei 330/2012. | 2024 | 10/06/2024 | 7.09 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 493/2024 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 262.685,32 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2024 | 30/07/2024 | 680.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 494/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MARATÁ. | 2024 | 30/07/2024 | 277.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 495/2024 | PROIBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS. | 2024 | 30/07/2024 | 802.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 496/2024 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DA SERRA DA GUIA. | 2024 | 03/09/2024 | 583.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 497/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 2025-2028 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2024 | 23/10/2024 | 687.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 498/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO PROFISSIONAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SERGIPE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | 23/10/2024 | 1.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 499/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA DENOMINADA INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL-IDIL, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GMMS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE C... | 2024 | 23/10/2024 | 1.61 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 500/2024 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 30% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | 23/10/2024 | 713.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 501/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS. | 2024 | 12/11/2024 | 6.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 502/2024 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 25% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | 12/11/2024 | 1.08 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 503/2025 | Estima a Receita e fixa despesas do Município de POÇO REDONDO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 2024 | 01/06/2026 | 22.44 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
19 itens encontrados.
Ano:
2023
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 469/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | 30/01/2023 | 464.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 470/2023 | DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃOMÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2023 | 23/03/2023 | 1.86 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 471/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATRAVÉS DE DECRETO ESPECIAL, A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONTANTES NA LEI N°468 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2023 | 06/06/2023 | 70.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 472/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE SOCIAL VELHA GUARDA DE POÇO REDONDO/SE. | 2023 | 26/06/2023 | 53.69 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 473/2023 | Altera o anexo I e II da Lei Municipal nº 458/2021 e dá outras providências. | 2023 | 09/08/2023 | 780.03 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 474/2023 | DECLARA A CAVALGADA DOS AMIGOS E FORRÓ DO CHAMENGO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE POÇO REDONDO/SE. | 2023 | 21/08/2023 | 718.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 475/2023 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLENCIA - CRAM - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2023 | 29/08/2023 | 1.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 476/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4,5% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 16/11/2023 | 115.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 477/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4,5% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 29/11/2023 | 126.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 478/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 06/12/2023 | 841.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 479/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 06/12/2023 | 657.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 480/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 9.800.000,00 (8,17%) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 06/12/2023 | 1.62 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 481/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS. | 2023 | 12/12/2023 | 1.49 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 482/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDEAL Nº 14,434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO EMFERMEIRO, DO TÉNICO DE | 2023 | 26/12/2023 | 1.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 483/2023 | DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2023 | 26/12/2023 | 645.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 484/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2023 | 26/12/2023 | 24.67 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
16 itens encontrados.
Ano:
2022
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 461/2022 | INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE POÇO REDONDO/SE, A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAUDE). EM CONSONANCIA COM O PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENC | 2022 | 10/01/2022 | 162 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 461/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2022 | 26/05/2022 | 28.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 462/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2022 | 30/06/2022 | 26.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 463/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES | 2022 | 08/09/2022 | 753.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 464/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS. | 2022 | 08/09/2022 | 7.89 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 465/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUI'VO MUNICIPAT A DOAR IMÓVEL PÚBUCO MUNTCTPAI E CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ONG VIDAS EM QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | 04/10/2022 | 172.31 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 466/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO AMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLIC DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIOANL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | 12/12/2022 | 1.61 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 467/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2022 | 26/12/2022 | 56.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 468/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2022 | 26/12/2022 | 1.12 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
9 itens encontrados.
Ano:
2021
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 450/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | 27/01/2021 | 172.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 451/2021 | AUTORIZA ADESÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO | 2021 | 07/05/2021 | 1.01 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 452/2021 | ALTERA O ANEXO II DA LEI 127/2001, ART. 9º DA LEI 336/2013 E O ART. 5º DA LEI 373/2014 | 2021 | 07/05/2021 | 103.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 453/2021 | INSTITITUI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM CRIAÇÃO DE CAMARA ESPECIFICA DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB- E CAMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LEG | 2021 | 07/05/2021 | 178.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 454/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2021 | 26/05/2021 | 202.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 455/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS. | 2021 | 21/07/2021 | 5.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 456/2021 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "VIDAS EM QUATRO PATAS" | 2021 | 16/09/2021 | 25.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº457/2021 | DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISYENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | 09/12/2021 | 800.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 458/2021 | DISPÕE SOBRE VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE POÇO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | 09/12/2021 | 241.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 459/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DA OUTRAS POVIDENCIAS. | 2021 | 04/01/2022 | 9.4 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 460/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2021 | 04/01/2022 | 19.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
11 itens encontrados.
Ano:
2020
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI 436/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2020 | 03/02/2020 | 54.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 437/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | 03/02/2020 | 59.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 438/2020 | INSTITUE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS | 2020 | 06/04/2020 | 109.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 439/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | 06/04/2020 | 38.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 440/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PRAÇA DA MATRIZ DE POÇO REDONDO/SE. | 2020 | 06/04/2020 | 33.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 441/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | 06/08/2020 | 8.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 442/2020 | INSTITUI AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL DE INCENTIVO AOS ARTITAS/MÚSICOS LOCAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO POR DECRETO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | 06/08/2020 | 1.65 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 444/2020 | FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2020 | 01/10/2020 | 574.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 443/2020 | FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADOR DE POÇO REDONDO/SE PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2020 | 01/10/2020 | 692.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 445/2020 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALSIMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2020 | 19/11/2020 | 48.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
10 itens encontrados.
Ano:
2019
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 422/2009 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | 23/09/2019 | 419.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 417/2019 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE EDEMIAS PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 | 2019 | 01/02/2019 | 465.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 419/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | 18/03/2019 | 1.12 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 420/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | 18/03/2019 | 571.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 421/2019 | ALTERA O ARTIGO 3º, CAPUT, BEM COMO REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 353, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 18/03/2019 | 553.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 423/2009 | REVOGAM-SE AS LEIS Nº 104/98 E 105/98, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-SETUR, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO BRASILEIRO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PRO | 2019 | 23/09/2019 | 240 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 424/2019 | AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. | 2019 | 25/09/2019 | 1.65 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 425/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. | 2019 | 25/09/2019 | 4.29 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 426/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | 25/09/2019 | 61.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 427/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | 25/09/2019 | 12.86 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 428/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO-SE Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE PERUS- REGIONAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO QUE ENGLOBA O MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO-SE. | 2019 | 25/09/2019 | 1.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 429/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. | 2019 | 25/09/2019 | 144.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 430/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | 09/12/2019 | 63.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 431/2019 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA DA LEI ORGÂNICA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO | 2019 | 09/12/2019 | 53.98 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 432/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES NORDESTINAS - ACRANE DE POÇO REDONDO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | 09/12/2019 | 100.91 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 433/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. | 2019 | 09/12/2019 | 68.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 435/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo para o exercício financeiro de 2020 | 2019 | 02/01/2020 | 7.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| lei nº 434/2019 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO LAGOA DO RIACHO SALGADO, NESTE MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO/SE. | 2019 | 02/01/2020 | 65.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
18 itens encontrados.
Ano:
2018
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 410/2018 | Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de Poço Redondo e altera o anexo I da Lei 398 de 21 de março de 2017, na forma que indica, e dá outras providências. | 2018 | 02/04/2018 | 1.02 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 411/2018 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município de Poço Redondo na forma que indica, e dá outras providências. | 2018 | 02/04/2018 | 420.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 412/2018 | Declara de Utilidade Pública a associação dos Vaqueiros de Poço Redondo e dá outras providências. | 2018 | 02/04/2018 | 865.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 416/2018 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | 30/11/-0001 | 909.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 413/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | 08/02/2019 | 28.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI 415/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | 08/02/2019 | 62.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 416/2018 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | 08/02/2019 | 75.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
7 itens encontrados.
Ano:
2017
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI 398 2017 | 2017 | 19/04/2017 | 1.27 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 399 | 2017 | 19/04/2017 | 446.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 400 | 2017 | 19/04/2017 | 1.88 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 401/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017, ALTERA A ESTRUTURA E A NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS DE AGRI | 2017 | 03/07/2017 | 8.8 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| Lei 401/2017 Altera a Estrutura e a Nomenclatura das Secretarias de Agricultura, Turismo, Igualdade | 2017 | 07/07/2017 | 8.8 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 402/2017 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providencias. | 2017 | 30/10/2017 | 1.41 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei 403/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2018 e dá outras providências correlatas. | 2017 | 30/10/2017 | 13.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 405/2017 | altera a Lei 390 de 24 de maio de 2016, que dispõe o incentivo financeiro do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ- BA) aos profissionais das equipes de atenção básica, núcleo de Apoio á saúde da famíli | 2017 | 29/12/2017 | 1.34 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 407/2017 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidificação de Dívida dos pequenos Agricultores do Município de Poço Redondo (SE), junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., na forma que indica e da outras providências. | 2017 | 29/12/2017 | 1.53 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei 406/2017 | Institui o novo Código Tributário do Município de Poço Redondo Estado de Sergipe e dá Providências Correlatas. | 2017 | 29/12/2017 | 35.58 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei 404/2017 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que os especifica. | 2017 | 19/02/2018 | 58.85 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
11 itens encontrados.
Ano:
2016
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 385 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MU | 2016 | 16/06/2017 | 3.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 386 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICI | 2016 | 16/06/2017 | 345.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 387 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LOA/2016 NO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS QDD DA SECR | 2016 | 16/06/2017 | 2.53 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 389 ALTERA O APÊNDICE IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 162/2002 QUE INSTITUIU O VALOR P | 2016 | 16/06/2017 | 1.22 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 390 DISPÕE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE D | 2016 | 16/06/2017 | 1.36 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 391 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DO ASSENT | 2016 | 16/06/2017 | 333.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 392 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA | 2016 | 16/06/2017 | 9.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 393 DISPÕE SOBRE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA MANOEL | 2016 | 16/06/2017 | 393 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 394 DESPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS MENSAL DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRET | 2016 | 16/06/2017 | 814.7 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 395 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 2016 | 16/06/2017 | 322.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 396 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇ&Otild | 2016 | 16/06/2017 | 321.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
11 itens encontrados.
Ano:
2015
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 376 MODIFICA O REGIME JURÍDICO DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL E D | 2015 | 13/06/2017 | 771.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 377 CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS P | 2015 | 13/06/2017 | 610.52 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI DE Nº 378 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA | 2015 | 13/06/2017 | 350.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 379 DISPÕE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTARIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA | 2015 | 13/06/2017 | 1.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 380 A PROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2015 | 13/06/2017 | 1.5 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 381 DESPÕE SOBRE AS DIRETRIZES AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA | 2015 | 13/06/2017 | 11.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 382 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCI | 2015 | 13/06/2017 | 3.95 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes | |
| LEI Nº 383 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | 13/06/2017 | 393 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
8 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026