LEI Nº 405/2017
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 405/2017 | altera a Lei 390 de 24 de maio de 2016, que dispõe o incentivo financeiro do Programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ- BA) aos profissionais das equipes de atenção básica, núcleo de Apoio á saúde da famíli |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 29/12/2017 00:00:00 | 12/2017 | Baixar - 1.34 MB |
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24/08/2026
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